TJDF APR - 1081791-20140910129446APR
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INSUFICIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO MP. NÃO PROVIMENTO. 1. Diante da ausência de um conjunto fático-probatório coerente e harmônico que confirme a conduta delituosa imputada ao acusado, impõe-se a absolvição em prestígio ao princípio constitucional in dubio pro reo. 2. A absolvição do acusado não implica declaração de inocência, mas apenas que, na dúvida, é preferível absolver um culpado a condenar um inocente (TJDFT, Acórdão n.1038592, 20150710145206APR, Relator: JAIR SOARES, Relator Designado:MARIA IVATÔNIA, Revisor: MARIA IVATÔNIA, 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 10/08/2017, Publicado no DJE: 16/08/2017. Pág.: 139/144). 3. Apelação ministerial conhecida e desprovida.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INSUFICIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO MP. NÃO PROVIMENTO. 1. Diante da ausência de um conjunto fático-probatório coerente e harmônico que confirme a conduta delituosa imputada ao acusado, impõe-se a absolvição em prestígio ao princípio constitucional in dubio pro reo. 2. A absolvição do acusado não implica declaração de inocência, mas apenas que, na dúvida, é preferível absolver um culpado a condenar um inocente (TJDFT, Acórdão n.1038592, 20150710145206APR, Relator: JAIR SOARES, Relator Designado:MARIA IVATÔNIA, Revisor: MARIA IVATÔNIA, 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 10/08/2017, Publicado no DJE: 16/08/2017. Pág.: 139/144). 3. Apelação ministerial conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
16/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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