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Jurisprudência


TJDF APR - 1081799-20171210023156APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO PELO EMPREGO DE ARMA. NULIDADE. INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DE ACAREAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. USO DE FACA DURANTE A AMEAÇA. COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Incabível a decretação de nulidade do feito a partir da instrução em razão de inversão da ordem de oitiva das testemunhas quando a própria Defesa concorda com o ato e quando de tal fato não resultar prejuízo ao apelante. Correto o indeferimento de acareação quando a divergência existente não for relevante para a elucidação dos fatos. 2. A prova documental (auto de prisão em flagrante, comunicação de ocorrência policial e auto de apresentação e apreensão) e testemunhal (depoimentos das testemunhas e da vítima na fase inquisitorial e em juízo), aliada à confissão do réu perante a autoridade policial e em juízo define que o apelante deve ser dado como autor da conduta descrita no art. 157, § 2º, I do CPB. 3. Inviável a desclassificação para roubo simples quando a arma (faca) é apreendida e o conjunto probatório é harmônico no sentido de demonstrar a sua utilização para a ameaça. 4. Recurso conhecido, preliminar de nulidade rejeitada e desprovido.

Data do Julgamento : 01/03/2018
Data da Publicação : 16/03/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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