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Jurisprudência


TJDF APR - 1082232-20170110237605APR

Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES. PLEITO ABSOLUTÓRIO OU DESCLASSIFICATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. NÃO ACOLHIMENTO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA CONFIGURADAS. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ADEQUAÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos à ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório. No caso dos autos, a vítima realizou reconhecimento da motocicleta, do capacete e das vestimentas utilizadas pelo agente no momento do crime na fase inquisitorial e em Juízo, bem como o réu confessou extrajudicialmente a prática delitiva, de forma que não há que se falar em absolvição do crime de roubo. 2. Inadmissível a desclassificação para o crime de furto, uma vez que as provas carreadas aos autos demonstram que o apelante, mediante grave ameaça, simulou estar portando uma arma na cintura para subtrair o aparelho celular da vítima, caracterizando o crime de roubo. 3. Se o apelante, ainda que parcialmente e na seara inquisitiva, confessa a prática da conduta que lhe é imputada, e tal depoimento é adotado como fundamento da sentença, faz jus ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea em seu favor. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do artigo 157, caput, do Código Penal, reconhecer a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e 13 (treze) dias-multa para 04 (quatro) anos de reclusão, no regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa, à razão mínima.

Data do Julgamento : 08/03/2018
Data da Publicação : 20/03/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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