APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PALAVRA DA VÍTIMA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. NÃO ACOLHIMENTO. DOLO DE LESIONAR DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DEMONSTRADA. AFASTAMENTO DA AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE E DA AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstrado pelo acervo probatório reunido nos autos que houve ofensa à integridade física da vítima praticada pelo acusado, seu ex-companheiro, mantém-se a condenação pelo crime descrito no artigo 129, § 9º, do Código Penal, c/c os artigos 5º e 7º, ambos da Lei nº 11.340/2006 2. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, pois normalmente são cometidos longe de testemunhas oculares, aproveitando-se o agente do vínculo que mantém com a ofendida. Na espécie, as declarações da vítima na Delegacia e em Juízo foram corroboradas pelo laudo de exame de corpo de delito. 3.Incabível o pedido de desclassificação para o crime de lesão corporal culposa, previsto no artigo 129, § 6º, do Código Penal, uma vez que as provas dos autos comprovam que o apelante lesionou a vítima de forma dolosa, ou seja, agiu com a vontade consciente de praticar a conduta típica quando desferiu uma cotovelada contra o rosto da vítima, não provocando a lesão por mera negligência, imprudência ou imperícia. 4. Deve ser afastada a valoração da culpabilidade, uma vez que, no caso concreto, a reprovabilidade da conduta do agente não extrapola os limites legais do tipo. 5. Deve ser afastada a agravante genérica do motivo fútil, uma vez que os ciúmes nem sempre podem ser considerado desprezíveis, pois existem hipóteses em que o ciúme pode, em tese, configurar atenuante ou causa de diminuição de pena e outros em que será apto a caracterizar agravante ou qualificadora, conforme a análise do caso concreto. Na espécie, não se vislumbra que se trate, indubitável, de motivo de mínima importância, pois a questão não foi devidamente esclarecida na instrução processual. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do réu nas penas do artigo 129, § 9º, do Código Penal (lesão corporal no âmbito de relação doméstica), afastar a circunstância judicial da culpabilidade e a agravante genérica do motivo fútil, reduzindo a pena de 08 (oito) meses e 05 (cinco) dias de detenção para 03 (três) meses de detenção, mantidos o regime inicial aberto e a suspensão condicional da pena pelo período de 02 (dois) anos.