APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 306, §1º, INC. II, C/C ART. 293, AMBOS DALEI 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). RECURSO DA DEFESA. 1. A comprovação da materialidade e autoria pelo teste de alcoolemia, por 04 (quatro) testemunhas, sendo duas policiais, torna inconteste a prova produzida nos autos e mais que suficiente, para embasar um decreto condenatório, à luz da nova redação legal 2. Apena acessória de suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para conduzir veículo, prevista no art. 293 da Lei nº 9.503, deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta, observando a variação dessa pena restritiva de direito (de dois meses a cinco anos) em relação à variação da pena privativa de liberdade imposta. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida para reduzir o aumento da pena na segunda fase, readequando a pena privativa de liberdade e a diminuição da pena de suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para se manter a proporcionalidade com a reprimenda penal.