TJDF APR - 1083239-20171410028253APR
PENAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. CAUSA DE AUMENTO DE PENA ? EMPREGO DE ARMA ? AFASTAMENTO ? IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA ? REDUÇÃO ? INVIABILIDADE ? RECURSO NÃO PROVIDO. A apreensão da arma utilizada no roubo é prescindível à caracterização da majorante prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. Para tanto, basta que reste comprovada nos autos a efetiva utilização do artefato durante a empreitada delituosa, o que pode ser demonstrado a partir das declarações seguras da vítima, no sentido de que teve seus bens subtraídos por agente que, mostrando a lâmina de uma faca, ameaçou golpeá-la.
Ementa
PENAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. CAUSA DE AUMENTO DE PENA ? EMPREGO DE ARMA ? AFASTAMENTO ? IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA ? REDUÇÃO ? INVIABILIDADE ? RECURSO NÃO PROVIDO. A apreensão da arma utilizada no roubo é prescindível à caracterização da majorante prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. Para tanto, basta que reste comprovada nos autos a efetiva utilização do artefato durante a empreitada delituosa, o que pode ser demonstrado a partir das declarações seguras da vítima, no sentido de que teve seus bens subtraídos por agente que, mostrando a lâmina de uma faca, ameaçou golpeá-la.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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