TJDF APR - 1083285-20170310038638APR
ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. MENORIDADE RELATIVA. RECONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. I - Inviável a desclassificação do crime de roubo para o de furto quando o acervo probatório demonstra que o réu empregou violência física ao empurrar a vítima, a fim de facilitar a subtração os bens. II - O réu que, ao tempo do crime, possuía idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e inferior a 21 (vinte um) deve ser contemplado com a atenuante da menoridade relativa prevista no art. 65, inciso I do Código Penal. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. MENORIDADE RELATIVA. RECONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. I - Inviável a desclassificação do crime de roubo para o de furto quando o acervo probatório demonstra que o réu empregou violência física ao empurrar a vítima, a fim de facilitar a subtração os bens. II - O réu que, ao tempo do crime, possuía idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e inferior a 21 (vinte um) deve ser contemplado com a atenuante da menoridade relativa prevista no art. 65, inciso I do Código Penal. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
19/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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