APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO DA DEFESA. DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE. ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL. REINCIDÊNCIA. TENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. I - Nos procedimentos submetidos ao Júri Popular, a decisão do Conselho de Sentença é soberana, somente sendo possível ao Tribunal de apelação anulá-la sob o fundamento de ser ela manifestamente contrária à prova dos autos, quando inexistir nos autos prova a amparar a conclusão dos jurados. Estando a decisão do Conselho de Sentença, que condenou o réu, devidamente respaldada pelo conjunto probatório colhido nos autos, deve ser mantida hígida. II - Sendo o réu portador de várias condenações definitivas pretéritas, é possível a utilização dos registros penais para avaliar negativamente os antecedentes e a conduta social, desde que fundamentadas em condenações distintas. III - Inviável a análise favorável ao réu da circunstância referente ao comportamento da vítima quando o Conselho de Sentença, ao apreciar o quesito referente ao privilégio no crime de homicídio, afasta a tese de que o acusado agiu logo em seguida a injusta provocação da vítima. Precedentes. IV - Incabível a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, nos casos em que o réu ostenta mais de uma condenação apta ao reconhecimento da indigitada agravante. V - A escolha da fração pelo Magistrado a ser utilizada na redução da pena em decorrência da tentativa deve observar o iter criminis percorrido. Demonstrado nos autos que o réu executou todos os atos para a consumação do crime, que não ocorreu por circunstâncias alheias a sua vontade, porque a vítima foi socorrida a tempo, a redução da pena na fração mínima de 1/3 (um terço) se mostra razoável e proporcional. VI - Recurso conhecido e não provido.