APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. VIAS DE FATO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 129, § 4º, CP). APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. I - Mantém-se a condenação se a materialidade e a autoria do crime de lesão corporal, praticado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, encontram-se sobejamente demonstradas pelo acervo probatório. II - Nos crimes praticados no âmbito familiar e doméstico, a palavra firme e coerente da vítima reveste-se de especial credibilidade, principalmente quando ratificada por outros elementos de prova, como o laudo pericial. III -Constatada a ausência dos requisitos previstos no art. 25 do CP, quais sejam, injusta agressão, atual ou iminente, e uso moderado dos meios para repeli-la, torna-se inviável a aplicação da excludente de ilicitude de legítima defesa. IV - Afasta-se o pedido de desclassificação do crime de lesão corporal para a contravenção penal das vias de fato, quando o laudo de exame de corpo de delito aponta violação à integridade física da vítima. V - Se a confissão, ainda que parcial, serviu como fundamento para a condenação, deve ser reconhecida e utilizada como atenuante na segunda fase da dosimetria da pena. Súmula nº 545 do STJ. VI - Apenas se concede o benefício descrito no § 4º do art. 129 do Código Penal quando estiver patente a presença de motivo relevante de valor social ou moral ou se o agente estiver imbuído do domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. VII - Recurso conhecido e parcialmente provido.