APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PERDA DO ANO LETIVO. MANUTENÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. QUANTUM DE AUMENTO. CRIME PRATICADO POR DIVERSAS VEZES. 2/3 (DOIS TERÇOS). ADEQUAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A materialidade e a autoria do crime de estupro de vulnerável e da contravenção penal de perturbação da tranquilidade encontram-se sobejamente demonstrados pelo acervo probatório que integra os autos, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas. II - Nos crimes contra a dignidade sexual, por serem, por vezes, praticados às ocultas e não deixarem vestígios capazes de serem identificados por exames periciais, confere-se especial relevância à palavra da vítima. III - Caracterizada está a prática da contravenção penal de perturbação da tranquilidade, quando vítima narra que, por uma única vez, o réu passou a mão por debaixo do caderno que estava no colo da menina e encostou em sua vagina. IV - Demonstrada a repercussão do fato no cotidiano da vítima, como a evidente tristeza, depressão e perda do ano letivo, é possível a valoração negativa das consequências do crime. V - Para a escolha do quantum fracionário a ser aplicado nas hipóteses de continuidade delitiva, toma-se por base o quantitativo de delitos praticados, obedecendo-se ao critério amplamente reconhecido pela doutrina e jurisprudência pátrias: a) 2 crimes: 1/6 (um sexto); b) 3 crimes: 1/5 (um quinto); c) 4 crimes: 1/4 (um quarto); d) 5 crimes: 1/3 (um terço); e) 6 crimes: 1/2 (metade); f) 7 crimes ou mais: 2/3 (dois terços). VI - Recurso conhecido e não provido.