Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Inépcia da denúncia. Participação de menor importância. Desclassificação. Constrangimento ilegal. Modalidade tentada. Princípio da insignificância. Redução da pena. 1 - Não é inepta denúncia que, atendendo os requisitos do art. 41 do CPP, descreve o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias. 2 - Se as declarações da vítima do roubo, confirmadas por depoimento do policial condutor do flagrante e a confissão de um dos réus, não deixam dúvidas quanto à autoria, descabida a absolvição e o decote da causa de aumento concurso de pessoas. 3 - Não há participação de menor importância se a conduta do réu, em comunhão de vontades e divisão de tarefas com outro agente, é determinante para a consumação do crime de roubo. 4 - Inviável a desclassificação para o crime de constrangimento ilegal quando provado o ânimo de assenhoramento definitivo do aparelho celular da vítima. 5 - Não se aplica o princípio da insignificância aos crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça contra a vítima, como no de roubo circunstanciado. 6 - O crime de roubo se consuma com a grave ameaça e a inversão da posse. Se ocorreu grave ameaça e o bem saiu da esfera de disponibilidade da vítima, tem-se por consumado, e não tentado o roubo. 7 - Não cabe redução da pena aquém do mínimo legal, na segunda fase de individualização, pelo reconhecimento das atenuantes genéricas do art. 65 do CP (súmula 231 do c. STJ e precedentes do c. STF). 8 - Apelações não providas.