TJDF APR - 1083352-20140110102685APR
Furto qualificado pelo concurso de agentes. Princípio da identidade física do juiz. Provas. Insignificância. Condenação. Reincidência específica. Regime semiaberto. 1 - Se o juiz que realizou a instrução não mais estava em exercício na vara, o julgamento por outro juiz não afronta o princípio da identidade física do juiz. 2 - Provado que a ré é uma das autoras do furto, circunstanciado pelo concurso de pessoas, descabida a absolvição e o decote da qualificadora. 3 - Cometido o furto mediante concurso de pessoas, não se aplica o princípio da insignificância, sobretudo se o valor subtraído não é insignificante, e a ré é reincidente específica. 4 - Havendo reincidência específica, mantém-se o regime inicial de cumprimento da pena fixado na sentença - semiaberto. 5 - Apelação não provida.
Ementa
Furto qualificado pelo concurso de agentes. Princípio da identidade física do juiz. Provas. Insignificância. Condenação. Reincidência específica. Regime semiaberto. 1 - Se o juiz que realizou a instrução não mais estava em exercício na vara, o julgamento por outro juiz não afronta o princípio da identidade física do juiz. 2 - Provado que a ré é uma das autoras do furto, circunstanciado pelo concurso de pessoas, descabida a absolvição e o decote da qualificadora. 3 - Cometido o furto mediante concurso de pessoas, não se aplica o princípio da insignificância, sobretudo se o valor subtraído não é insignificante, e a ré é reincidente específica. 4 - Havendo reincidência específica, mantém-se o regime inicial de cumprimento da pena fixado na sentença - semiaberto. 5 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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