TJDF APR - 1083419-20161510067893APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS.AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO CONFIGURADA. COAUTORIA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PRÁTICA DOS DELITOS DURANTE O DIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não é possível a absolvição se há provas incontestes nos autos de que o réu, em unidade de desígnios e divisão de tarefas com um comparsa, atingiu o patrimônio de sete vítimas, sendo ele preso em flagrante delito na posse da res furtiva. 2. Demonstrado nos autos que a participação do réu foi decisiva para o êxito da empreitada criminosa, não é possível o reconhecimento da participação de menor importância, porquanto devidamente configurada a coautoria, com nítida divisão de tarefas. 3. O fato de os crimes terem sido praticados à luz do dia, por si só, não justifica a valoração negativa das circunstâncias do crime. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS.AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO CONFIGURADA. COAUTORIA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PRÁTICA DOS DELITOS DURANTE O DIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não é possível a absolvição se há provas incontestes nos autos de que o réu, em unidade de desígnios e divisão de tarefas com um comparsa, atingiu o patrimônio de sete vítimas, sendo ele preso em flagrante delito na posse da res furtiva. 2. Demonstrado nos autos que a participação do réu foi decisiva para o êxito da empreitada criminosa, não é possível o reconhecimento da participação de menor importância, porquanto devidamente configurada a coautoria, com nítida divisão de tarefas. 3. O fato de os crimes terem sido praticados à luz do dia, por si só, não justifica a valoração negativa das circunstâncias do crime. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
21/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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