PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO CARACTERIZAÇAO. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Nos crimes afetos à lei Maria da Penha, o depoimento da vítima possui relevante valor probatório, especialmente porque as condutas são praticadas, via de regra, longe de testemunhas oculares. 2. As ameaças proferidas pelo réu, descritas pela vítima e pela filha em comum do casal, tanto na fase policial quanto em juízo, foram suficientes para provocar temor nela, o que caracteriza a conduta descrita no artigo 147 do Código Penal. 3. Somente a embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior isenta o réu da pena, hipótese não ocorrida nos autos, onde o apelante embriagou-se voluntariamente. Inteligência do artigo 28, inciso II, do Código Penal. 4. Para a caracterização da continuidade delitiva entre os crimes é necessária, além dos requisitos objetivos (semelhantes condições de tempo, espaço e modus operandi), a presença do requisito subjetivo, de forma que os crimes subsequentes sejam considerados desdobramentos do primeiro. 5. No caso concreto, o segundo crime de ameaça foi praticado de forma autônoma em relação ao primeiro delito, motivo pelo qual foi reconhecido o concurso material entre as duas condutas. 6. Negado provimento ao recurso.