TJDF APR - 1083480-20160310013794APR
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE REFORMA DA PENA-BASE. ANÁLISE NEGATIVA DOS ANTECEDENTES E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO. COMPENSAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA PENA DE MULTA E DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Mantém-se a avaliação negativa das circunstâncias do crime, se a fundamentação utilizada na sentença é idônea, em razão de o acusado, além de ter consumado o crime de embriaguez ao volante, ainda colidiu com um veículo conduzido por terceiro, trazendo prejuízo de valor econômico a este, o que indica maior gravidade de sua conduta. 2. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal, a atenuante da confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência por serem circunstâncias igualmente preponderantes. 3. Merece ser acolhido o pleito defensivo para redução da pena de multa e da penalidade de suspensão de veículo automotor, para que sejam fixadas seguindo os mesmos critérios de fixação da pena privativa de liberdade, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do apelante nas sanções do artigo 306, caput, da Lei nº 9.503/1997 (embriaguez ao volante), compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, diminuindo a pena de 10 (dez) meses de detenção e 25 (vinte e cinco) dias-multa para 09 (nove) meses de detenção e 15 (quinze) dias-multa, no valor legal mínimo, mantido o regime inicial semiaberto. Reduzido o prazo de suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor de 08 (oito) meses para o período de 07 (sete) meses.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE REFORMA DA PENA-BASE. ANÁLISE NEGATIVA DOS ANTECEDENTES E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO. COMPENSAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA PENA DE MULTA E DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Mantém-se a avaliação negativa das circunstâncias do crime, se a fundamentação utilizada na sentença é idônea, em razão de o acusado, além de ter consumado o crime de embriaguez ao volante, ainda colidiu com um veículo conduzido por terceiro, trazendo prejuízo de valor econômico a este, o que indica maior gravidade de sua conduta. 2. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal, a atenuante da confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência por serem circunstâncias igualmente preponderantes. 3. Merece ser acolhido o pleito defensivo para redução da pena de multa e da penalidade de suspensão de veículo automotor, para que sejam fixadas seguindo os mesmos critérios de fixação da pena privativa de liberdade, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do apelante nas sanções do artigo 306, caput, da Lei nº 9.503/1997 (embriaguez ao volante), compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, diminuindo a pena de 10 (dez) meses de detenção e 25 (vinte e cinco) dias-multa para 09 (nove) meses de detenção e 15 (quinze) dias-multa, no valor legal mínimo, mantido o regime inicial semiaberto. Reduzido o prazo de suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor de 08 (oito) meses para o período de 07 (sete) meses.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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