APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA CRIANÇA, EM CONCURSO FORMAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO.LESÃO CORPORAL PRIVILEGIADA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CABIMENTO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS. VIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O acervo probatório dos autos não deixa dúvidas sobre a materialidade e a autoria dos delitos de lesões corporais praticados contra a duas vítimas pelo recorrente. 2. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância. Na espécie, as vítimas foram coerentes ao narrar que o recorrente lhes agrediu com um capacete, o que restou corroborado pelos laudos de exame de corpo de delito, que atestaram as lesões. 3. Para a incidência da causa de diminuição de pena estampada no § 4º do artigo. 129 do CP (lesão corporal privilegiada), necessário que o agente tenha cometido o crime compelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, hipótese não configurada in casu. 4. O quantum de aumento da pena-base deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 5. Preenchidos todos os requisitos legais, impõe-se o deferimento da suspensão condicional da pena, com fundamento no artigo 77 do Código Penal. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do réu nas penas do artigo 129, § 9º e 129, caput, c/c artigo 61, inciso II, alínea h, ambos do Código Penal (lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher e lesão corporal contra criança, em concurso formal), reduzir a pena de 06 (seis) meses e 24 (vinte e quatro) dias de detenção para 05 (cinco) meses e 13 (treze) dias de detenção, mantido o regime inicial aberto, bem como para deferir a suspensão condicional da pena pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante o cumprimento das condições a serem impostas pelo Juízo das Execuções Penais.