APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E EVASÃO NO TRÂNSITO. CONDENAÇÃO QUANTO À EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E ABSOLVIÇÃO QUANTO AO ÚLTIMO. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO QUANTO AO CRIME DE EVASÃO NO TRÂNSITO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS ACERCA DA MATERIALIDADE DO DELITO. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A condenação penal deve ser embasada em provas seguras da materialidade e da autoria do crime, não bastando, para tanto, meros indícios ou conjecturas. 2. No caso dos autos, não há como se afirmar, com a devida certeza, que o recorrido evadiu-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil. Com efeito, a versão por ele apresentada (de que não percebeu que havia atropelado uma vítima e colidido com o veículo da outra) é verossímil e não pode ser descartada. 3. Havendo dúvidas acerca da materialidade do crime de evasão no trânsito, a absolvição quanto a tal delito deve ser mantida, por incidência do princípio in dubio pro reo. 4. Recurso conhecido e não provido, mantendo-se indene a sentença que condenou o apelado nas penas do artigo 306 da Lei nº 9.503/1997 (embriaguez ao volante) e o absolveu das sanções do artigo 305 do mesmo diploma legal (evasão).