TJDF APR - 1083528-20160810008613APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. DOLO EVIDENCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos delitos praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando seus depoimentos, prestados em oportunidades distintas, são uníssonos e coerentes sobre a dinâmica dos fatos. 2. A conduta do acusado, consistente em ligar insistentemente para a vítima, bem como para os seus familiares, extrapola a simples tentativa de obter informações acerca da gravidez da vítima e evidencia o dolo do agente em importuná-la, o que configura a contravenção de perturbação da tranquilidade. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. DOLO EVIDENCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos delitos praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando seus depoimentos, prestados em oportunidades distintas, são uníssonos e coerentes sobre a dinâmica dos fatos. 2. A conduta do acusado, consistente em ligar insistentemente para a vítima, bem como para os seus familiares, extrapola a simples tentativa de obter informações acerca da gravidez da vítima e evidencia o dolo do agente em importuná-la, o que configura a contravenção de perturbação da tranquilidade. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
21/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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