APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APLICAÇÃO DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES, DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA SOCIAL. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO POR FATO POSTERIOR. EXCLUSÃO. ANÁLISE NEGATIVA DOS MOTIVOS E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AFASTAMENTO. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. MAIOR REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº. 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Condenação com trânsito em julgado emanada de fato posterior ao que ora se examina não pode servir de fundamento para avaliação negativa das circunstâncias judiciais dos antecedentes, da personalidade e da conduta social do réu. 2. No caso em apreço, deve ser excluída a avaliação negativa dos motivos do crime, fundamentada na qualificadora do motivo fútil, uma vez que foi utilizada para formar o tipo penal qualificado. 3.Afasta-se a análise negativa das circunstâncias do crime se a fundamentação da sentença é inidônea. 4. Reduzida a pena-base para o mínimo legal, não há como reduzi-la aquém desse patamar pela atenuante da menoridade relativa, em face do disposto na Súmula nº. 231 do Superior Tribunal de Justiça. 5. Recurso conhecido e provido para, mantida a condenação do recorrente nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, afastar a avaliação desfavorável dos antecedentes, da personalidade, da conduta social, dos motivos e das circunstâncias do crime, reduzindo a reprimenda de 14 (quatorze) anos e 08 (oito) meses de reclusão para 12 (doze) anos de reclusão, mantido o regime inicial fechado.