TJDF APR - 1083536-20151310040315APR
PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL. RELEVÂNCIA. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. ART. 61, II, F DO CPB. EXASPERAÇÃO DA PENA. READEQUAÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. ART. 77 DO CPB. REQUISITOS ATENDIDOS. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Os atos de violência doméstica ocorrem, geralmente, sem a presença de testemunhas, pelo que se deve conferir especial relevo às declarações da vítima, as quais devem ser coerentes durante todo o curso processual e, se possível, serem corroboradas por algum elemento material constante dos autos e que reforce a versão apresentada. 1.1. No caso, o laudo de exame de corpo de delito, que aponta edema e escoriação no pescoço, é condizente com a versão da vítima de que teve o pescoço apertado pelo apelante. 1.2. Coerente e harmônica a palavra da vítima em sede inquisitorial e em juízo, deve-se conferir veracidade ao que foi por ela narrado. 2. Conforme já decidido por esta Turma, ( ) a exasperação da pena em quantum que supere o equivalente à fração de 1/6 (um sexto), em razão da presença de uma única agravante, exige motivação idônea, sob pena de se caracterizar a desproporção na dosimetria da pena. (Acórdão n.1069030, 20160110014937APR, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 14/12/2017, Publicado no DJE: 22/01/2018. Pág.: 374/385). 2.1. Como a exasperação da pena em 2/3 (dois terços) em razão da agravante prevista no art. 61, II, f do CPB não restou fundamentada, majoração reduzida para 1/6 (um sexto) da reprimenda. 3. Presentes os requisitos do art. 77 Código Penal, garante-se o benefício da suspensão condicional da pena. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL. RELEVÂNCIA. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. ART. 61, II, F DO CPB. EXASPERAÇÃO DA PENA. READEQUAÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. ART. 77 DO CPB. REQUISITOS ATENDIDOS. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Os atos de violência doméstica ocorrem, geralmente, sem a presença de testemunhas, pelo que se deve conferir especial relevo às declarações da vítima, as quais devem ser coerentes durante todo o curso processual e, se possível, serem corroboradas por algum elemento material constante dos autos e que reforce a versão apresentada. 1.1. No caso, o laudo de exame de corpo de delito, que aponta edema e escoriação no pescoço, é condizente com a versão da vítima de que teve o pescoço apertado pelo apelante. 1.2. Coerente e harmônica a palavra da vítima em sede inquisitorial e em juízo, deve-se conferir veracidade ao que foi por ela narrado. 2. Conforme já decidido por esta Turma, ( ) a exasperação da pena em quantum que supere o equivalente à fração de 1/6 (um sexto), em razão da presença de uma única agravante, exige motivação idônea, sob pena de se caracterizar a desproporção na dosimetria da pena. (Acórdão n.1069030, 20160110014937APR, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 14/12/2017, Publicado no DJE: 22/01/2018. Pág.: 374/385). 2.1. Como a exasperação da pena em 2/3 (dois terços) em razão da agravante prevista no art. 61, II, f do CPB não restou fundamentada, majoração reduzida para 1/6 (um sexto) da reprimenda. 3. Presentes os requisitos do art. 77 Código Penal, garante-se o benefício da suspensão condicional da pena. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
21/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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