TJDF APR - 1083540-20150910280529APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E DE AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. ARTIGO 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO ART. 386, III DO CPP. INVIABILIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Comprovada materialidade e autoria dos crimes de lesão corporal e de ameaça, mas definido que, ao tempo do fato, o apelante tinha abolidas a capacidade de entendimento do caráter ilícito dos fatos e de autodeterminação de acordo com tal entendimento, deve ser mantida a absolvição imprópria, não havendo que se falar em alteração do fundamento da absolvição. 2. Atestado ainda o elevado grau de periculosidade do réu, com indicação de tratamento médico em regime ambulatorial, também neste ponto deve ser mantida a sentença. 3. Apelação conhecida e, no mérito, desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E DE AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. ARTIGO 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO ART. 386, III DO CPP. INVIABILIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Comprovada materialidade e autoria dos crimes de lesão corporal e de ameaça, mas definido que, ao tempo do fato, o apelante tinha abolidas a capacidade de entendimento do caráter ilícito dos fatos e de autodeterminação de acordo com tal entendimento, deve ser mantida a absolvição imprópria, não havendo que se falar em alteração do fundamento da absolvição. 2. Atestado ainda o elevado grau de periculosidade do réu, com indicação de tratamento médico em regime ambulatorial, também neste ponto deve ser mantida a sentença. 3. Apelação conhecida e, no mérito, desprovida.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
21/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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