FURTO. REPOUSO NOTURNO. PRISÃO EM FLAGRANTE. APELANTE SURPREENDIDO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM A RES FURTIVA NA MOCHILA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. CRIME IMPOSSÍVEL. INSUBSISISTÊNCIA. ITER CRIMINIS SIGNIFICATIVAMENTE PERCORRIDO. REDUÇÃO NO MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. MENORIDADE RELATIVA. RECONHECIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 15 do CPB, O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. 2. No caso, o apelante, após adentrar ao local, escolher, separar, recolher os celulares, colocá-los em mochila, só não se retirou do local porque, embora a tentativa de quebrar o vidro da vitrine que dá acesso ao estacionamento (conseguiu apenas trincá-lo), não logrou êxito. Assim, não há que se falar em desistência voluntária já que o furto não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade e não por ato voluntário. Também inviável pleito de absolvição sob argumento de devolução integral dos bens. Não há que se falar em devolução. Na verdade, foi surpreendido e preso em flagrante no interior da loja na qual se encontrava a mochila com os celulares recolhidos. 3. Se o crime não se consuma porque o agente é preso em flagrante não há que se falar em possibilidade de absolvição sob alegação de crime impossível. 4. Aredução pela tentativa deve alinhar-se ao iter criminis percorrido. O apelante já havia retirado os celulares da vitrine, colocado-os em mochila, tentado quebrar o vidro da loja para sair, chegando a trincá-lo, quando foi surpreendido e preso em flagrante. Não há que se falar em redução máxima pela tentativa. 5. Deve ser reconhecida a atenuante da menoridade relativa quando o réu for menor de 21 (vinte e um) anos na data do fato. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido para reconhecer a atenuante da menoridade relativa e corrigir erro material.