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Jurisprudência


TJDF APR - 1083565-20160910130724APR

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA DOCUMENTAL. TESTEMUNHAL. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE. RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL RATIFICADO EM JUÍZO PELAS TESTEMUNHAS POLICIAIS. CREDIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. No caso, os apelantes foram presos no veículo dado como aquele tripulado pelos autores do roubo; o celular da vítima estava no porta-luvas do carro; o fone de ouvido subtraído no bolso de um dos réus; a vítima reconheceu os dois apelantes na Delegacia, tudo em conformidade com o que atestam a Ocorrência Policial, o Auto de Prisão em Flagrante, o Auto de Apresentação e Apreensão, o Termo de Restituição e o Laudo de Avaliação Econômica Indireta. Assim, suficientemente demonstrado que, em concurso com outros indivíduos não identificados, simulando porte de arma, subtraíram da vítima o aparelho de telefone celular e respectivos fones de ouvido, não havendo que se falar em possibilidade de absolvição. 2. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 15/03/2018
Data da Publicação : 21/03/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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