TJDF APR - 1083590-20160310211512APR
Homicídio qualificado. Motivo fútil. Meio cruel. 1 - Não é contrária à lei ou à decisão dos jurados sentença que acolhe a manifestação do conselho de sentença e aplica as penas nos moldes estabelecidos pelos arts. 59 e 68 do CP. 2 - Se a decisão do júri está amparada nas provas produzidas, firmes no sentido de que o réu cometeu o crime, não é contrária à prova dos autos. 3 - Presentes duas ou mais qualificadores, possível que uma seja utilizada para qualificar o crime (motivo fútil) e as demais na primeira ou segunda fase da individualização da pena, no caso como agravante do meio cruel, sem que ocorra bis in idem. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Homicídio qualificado. Motivo fútil. Meio cruel. 1 - Não é contrária à lei ou à decisão dos jurados sentença que acolhe a manifestação do conselho de sentença e aplica as penas nos moldes estabelecidos pelos arts. 59 e 68 do CP. 2 - Se a decisão do júri está amparada nas provas produzidas, firmes no sentido de que o réu cometeu o crime, não é contrária à prova dos autos. 3 - Presentes duas ou mais qualificadores, possível que uma seja utilizada para qualificar o crime (motivo fútil) e as demais na primeira ou segunda fase da individualização da pena, no caso como agravante do meio cruel, sem que ocorra bis in idem. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
21/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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