TJDF APR - 108360-APR1676596
PENAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. LATROCÍNIO TENTADO. NEGATIVA DE AUTORIA. CRIME ÚNICO. CONCURSO FORMAL. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (ART. 19, PARÁGRAFO 1º, DO CP). I - Inacolhível a tese de defesa,que não encontra amparo no conjunto probatório, pendendo desarrazoadas suas alegações, eis que plenamente tipificados e comprovados os delitos imputados ao apelante. II - Caracterizado o concurso formal,vez que os crimes se encontram descritos pela mesma figura típica e com diversidade de sujeitos passivos. III - Embora haja concorrido para a realização do delito, não praticou o réu atos executóriose assim, autorizada está a redução da reprimenda, nos termos do artigo 19, parágrafo 1º, do Código Penal. IV - Parcialmente provido.
Ementa
PENAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. LATROCÍNIO TENTADO. NEGATIVA DE AUTORIA. CRIME ÚNICO. CONCURSO FORMAL. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (ART. 19, PARÁGRAFO 1º, DO CP). I - Inacolhível a tese de defesa,que não encontra amparo no conjunto probatório, pendendo desarrazoadas suas alegações, eis que plenamente tipificados e comprovados os delitos imputados ao apelante. II - Caracterizado o concurso formal,vez que os crimes se encontram descritos pela mesma figura típica e com diversidade de sujeitos passivos. III - Embora haja concorrido para a realização do delito, não praticou o réu atos executóriose assim, autorizada está a redução da reprimenda, nos termos do artigo 19, parágrafo 1º, do Código Penal. IV - Parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/04/1998
Data da Publicação
:
21/10/1998
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
RIBEIRO DE SOUSA
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