TJDF APR - 1083611-20140910129399APR
PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não vinga o pleito absolutório, quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como as declarações firmes e harmônicas prestadas pela ofendida, corroboradas pela narrativa de testemunha presencial. 2. A suspensão condicional da pena é uma benesse concedida ao réu, visando evitar o seu encarceramento, cabendo a ele, em audiência admonitória perante o Juízo da Execução, dizer se aceita as condições impostas pelo benefício legal, ou se opta por cumprir a reprimenda privativa de liberdade (art. 160, LEP). 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não vinga o pleito absolutório, quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como as declarações firmes e harmônicas prestadas pela ofendida, corroboradas pela narrativa de testemunha presencial. 2. A suspensão condicional da pena é uma benesse concedida ao réu, visando evitar o seu encarceramento, cabendo a ele, em audiência admonitória perante o Juízo da Execução, dizer se aceita as condições impostas pelo benefício legal, ou se opta por cumprir a reprimenda privativa de liberdade (art. 160, LEP). 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
21/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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