PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AMEAÇA E FURTO - PRELIMINAR - TESTEMUNHA DO JUÍZO - INTEMPESTIVIDADE - ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. I. Nos termos do artigo 209 do Código de Processo Penal, a oitiva de pessoas não arroladas pelas partes como testemunhas do Juízo constitui procedimento excepcional e prerrogativa do Magistrado, destinando-se apenas aos casos nos quais as provas colhidas não sejam suficientes para embasar a livre convicção. II. Incide nas penas do artigo 146 do CP aquele que constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda. No caso, o réu, com uso de faca, constrangeu as irmãs e o cunhado a deixar a casa em que residiam, para assumir a propriedade do imóvel como se dono fosse. III. As palavras da vítima de ameaça no âmbito das relações domésticas possuem especial relevância, ainda mais quando corroboradas por outras provas. Na hipótese, comprovadas as promessas proferidas pelo réu de jogar as coisas da vítima no meio da rua e atear-lhes fogo, bem como de matá-la, caso retornasse à residência. IV. A venda ou troca dos bens da ofendida, deixados na residência após ter sido obrigada pelo réu a sair do imóvel, configura a subtração. V. Recurso parcialmente provido.