TJDF APR - 1083627-20160510025796APR
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES TENTADO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ATENUANTE INOMINADA - COCULPABILIDADE - DESPROVIMENTO. I. O conjunto harmônico das provas judiciais é suficiente à demonstração da autoria. II. Os relatos da vítima e das testemunhas têm especial relevo em crimes contra o patrimônio, principalmente quando amparados pela confissão judicial do comparsa. III. É necessário, para o reconhecimento da atenuante inominada do artigo 66 do CP, um comportamento relevante do próprio acusado. Os fatores sociais só devem ser considerados na aplicação da pena caso o Magistrado identifique a relação necessária entre a omissão estatal e o fato danoso praticado, o que não é a hipótese. IV. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES TENTADO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ATENUANTE INOMINADA - COCULPABILIDADE - DESPROVIMENTO. I. O conjunto harmônico das provas judiciais é suficiente à demonstração da autoria. II. Os relatos da vítima e das testemunhas têm especial relevo em crimes contra o patrimônio, principalmente quando amparados pela confissão judicial do comparsa. III. É necessário, para o reconhecimento da atenuante inominada do artigo 66 do CP, um comportamento relevante do próprio acusado. Os fatores sociais só devem ser considerados na aplicação da pena caso o Magistrado identifique a relação necessária entre a omissão estatal e o fato danoso praticado, o que não é a hipótese. IV. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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