TJDF APR - 1083636-20141010036134APR
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - LATROCÍNIO TENTADO - CONDENAÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO COESO - ENCADEAMENTO DOS FATOS - DELITO PRATICADO CONTRA IDOSO. I. A localização do veículo abandonado no local da tentativa de latrocínio, as investigações da polícia civil e a prova oral revelam o encadeamento dos fatos e atestam a autoria. II. A vítima recebeu mais de uma estocada, ostenta cicatriz no pulso e disse ter sangrado muito. A do pescoço, em região de alta letalidade, em um homem com 61 (sessenta e um) anos à época, poderia tê-lo matado. Os ferimentos não foram letais por circunstância alheias à vontade do réu. O dolo contra o ofendido está presente. O agente assumiu o risco de morte. Deve responder pelo crime do artigo 157, §3º, parte final, do Código Penal, na forma tentada. III. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - LATROCÍNIO TENTADO - CONDENAÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO COESO - ENCADEAMENTO DOS FATOS - DELITO PRATICADO CONTRA IDOSO. I. A localização do veículo abandonado no local da tentativa de latrocínio, as investigações da polícia civil e a prova oral revelam o encadeamento dos fatos e atestam a autoria. II. A vítima recebeu mais de uma estocada, ostenta cicatriz no pulso e disse ter sangrado muito. A do pescoço, em região de alta letalidade, em um homem com 61 (sessenta e um) anos à época, poderia tê-lo matado. Os ferimentos não foram letais por circunstância alheias à vontade do réu. O dolo contra o ofendido está presente. O agente assumiu o risco de morte. Deve responder pelo crime do artigo 157, §3º, parte final, do Código Penal, na forma tentada. III. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
21/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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