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Jurisprudência


TJDF APR - 1083641-20160110649626APR

Ementa
PENAL - FURTO QUALIFICADO - ARROMBAMENTO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - INTERIOR DE RESIDÊNCIA - DECOTE - CONSEQUÊNCIAS DO DELITO - PREJUÍZO VULTOSO - MANUTENÇÃO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA EXTRAJUDICIAL - RECONHECIMENTO. I. Comprovados o arrombamento e a subtração dos objetos da residência, pelos depoimentos das vítimas e testemunha, além do laudo pericial, impossível a absolvição. II. O argumento de que furtos em residência são mais graves do que os praticados em via pública não é hábil a exasperar a pena-base. As circunstâncias do crime não transbordam das normais para o delito qualificado por arrombamento. III. Correto o desabono das consequências do crime, em razão do grande prejuízo suportado pelas vítimas - cerca de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). O valor é expressivo e excede o normalmente verificado em delitos da espécie. IV. Se o réu admitiu a prática delitiva em sede inquisitorial, aatenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que o ato não tenha sido ratificado em juízo. V. Apelo parcialmente provido.

Data do Julgamento : 08/03/2018
Data da Publicação : 21/03/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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