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Jurisprudência


TJDF APR - 1083743-20130110517456APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROVA INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OUTRA PESSOA NA FASE INQUISITORIAL. RECONHECIMENTO INSEGURO EM JUÍZO. RÉU RESIDENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE ESTEVE NO DISTRITO FEDERAL NA DATA DO CRIME. RECORRENTE COM LIMITAÇÃO DE SUA LOCOMOÇÃO NO PERÍODO DO FATO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O acervo probatório dos autos não permite conclusão segura no sentido de que o recorrente foi o autor do crime narrado na denúncia, sendo impositiva a absolvição. 2. A vítima, na fase inquisitorial, reconheceu a pessoa retratada na fotografia de fl. 12 dos autos, a qual, embora tenha nome semelhante ao do recorrente, visivelmente se trata de outra pessoa. Em Juízo a vítima reconheceu o recorrente como pessoa que possui as mesmas características do suposto autor do furto, mas demonstrou dúvidas quanto a esse reconhecimento. 3. O réu reside no Estado de São Paulo, estava comprovadamente com limitações de locomoção em razão de um acidente de trânsito e não há prova de que esteve no Distrito Federal na data do crime. 4. Recurso conhecido e provido para absolver o recorrente por insuficiência probatória, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Data do Julgamento : 15/03/2018
Data da Publicação : 23/03/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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