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Jurisprudência


TJDF APR - 1084410-20150610034226APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO EFETUADO PELA LESADA. PROVA ORAL HARMÔNICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. QUANTUM DE AUMENTO NA SEGUNDA FASE DESPROPORCIONAL. PENA REDUZIDA. PENA PECUNIÁRIA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de latrocínio tentado quando comprovadas a materialidade e a autoria por meio dos depoimentos harmônicos da lesada e de policial, os quais corroboraram em Juízo as declarações prestadas na delegacia, bem como pelo reconhecimento efetuado pela lesada, associadas às demais provas colhidas nos autos, sendo suficientes para manter o decreto condenatório. 2. Os depoimentos dos lesados, prestados de forma coerente e harmônica, possuem especial relevância nos crimes contra o patrimônio, ainda mais quando em conformidade com as demais provas dos autos. 3. Aumenta-se a pena ambulatorial em razão da agravante da reincidência no mesmoquantum utilizado na pena-base pelo acréscimo por cada circunstância judicial desfavorável. 4. Reduz-se a pena pecuniária em virtude da natureza do delito, da situação econômica do apelante e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para reduzir as penas fixadas.

Data do Julgamento : 22/03/2018
Data da Publicação : 27/03/2018
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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