PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO INCISO III DO ART. 40 DA LEI Nº 11.343/2006. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES, DA CONDUTA SOCIAL E DA CIRCUNSTÂNCIA ESPECIAL DO ART. 42 DA LAD MANTIDA. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL.PENA PECUNIÁRIA REDUZIDA. 1.Mantém-se a condenação pelo crime de tráfico de drogas, porquanto demonstrado pelo depoimento de testemunhas, por filmagens e pelos demais elementos probatórios coligidos aos autos que a apelante vendeu substância entorpecente. 2. Mantém-se a análise desfavorável dos antecedentes, da conduta social e da circunstância especial do art. 42 da Lei nº 11.343/2006, pois apreciada com fundamentação idônea. 3. O aumento, na segunda fase da dosimetria, em face da agravante, deve ser proporcional ao que seria conferido, na primeira fase, para aumentar a pena-base por cada circunstância judicial desfavorável. 4. Inviável a exclusão da causa de aumento prevista no inciso III do art. 40 da Lei nº 11.343/2006, pois comprovado que a traficância de drogas ocorreu nas imediações de estabelecimento de ensino, sendo irrelevante a demonstração de que o comércio ilícito era destinado aos estudantes. 5. Reduz-se a pena pecuniária em razão da sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.