TJDF APR - 1084438-20160110414484APR
PENAL E PROCESSUAL. FALSO TESTEMUNHO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a condenação das apelantes pelo crime de falso testemunho, se as provas constantes dos autos são as necessárias e suficientes à demonstração de que as rés, em juízo e na qualidade de testemunha, negaram e calaram a verdade a fim de produzir efeito em processo criminal, bem como por se tratar de crime de natureza formal, que alcança sua plenitude com o depoimento desleal, sendo irrelevante a influência deste no desfecho da causa. 2. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. FALSO TESTEMUNHO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a condenação das apelantes pelo crime de falso testemunho, se as provas constantes dos autos são as necessárias e suficientes à demonstração de que as rés, em juízo e na qualidade de testemunha, negaram e calaram a verdade a fim de produzir efeito em processo criminal, bem como por se tratar de crime de natureza formal, que alcança sua plenitude com o depoimento desleal, sendo irrelevante a influência deste no desfecho da causa. 2. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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