PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE DO TRÁFICO DE DROGAS, ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL EXCLUÍDOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO AFASTADA. ATENUANTE DA MENORIDADE. QUANTUM DESPROPORCIONAL. PENAS REDUZIDAS. 1. Mantém-se a condenação pelos crimes de associação para o tráfico de drogas e tráfico de drogas se comprovado que o efetivo vínculo do réu com mais agentes se prolongou por tempo suficiente a caracterizar a estabilidade e permanência necessárias para a configuração do delito, além de haver provas da prática constante e organizada da venda ilícita de substâncias entorpecentes pelo grupo. 2. Afasta-se a valoração desfavorável da culpabilidade do crime de tráfico de drogas sob o argumento de que o réu vendeu de entorpecentes a traficante de outro Estado da Federação, uma vez que essa justificativa refere-se à causa de aumento reconhecida no inciso V do art. 40 da Lei nº 11.343/2006. 3. Excluem-se os antecedentes penais quando fundamentados em inquéritos policiais ou ações penais em curso na data da sentença (Súmula nº 444 STJ). 4. Afasta-se a análise desfavorável da conduta social quando a fundamentação é inidônea, mormente porque não baseada no comportamento do agente no meio familiar e social em que vive. 5. Inviável a valoração desfavorável das circunstâncias do crime de associação quando sua fundamentação é inerente ao delito, bem como o fato de o réu ser líder da organização já foi utilizado na culpabilidade. 6. A redução da pena, na segunda fase, pela incidência de circunstância atenuante deve guardar proporcionalidade com o quantum de eventual exasperação, na primeira fase, em face da análise desfavorável de cada circunstância judicial. 7. Reduz-se a pena pecuniária em face da natureza do delito, da situação financeira do réu e para guardar proporção com a pena privativa de liberdade. 8. Apelação conhecida e parcialmente provida.