Violência doméstica. Ameaça. Embriaguez. Contravenção penal. Vias de fato. Agravante. Fração de aumento. Dano moral. Concurso formal. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra das vítimas tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas. 2 - A conduta do réu, consistente em empurrar as vítimas de modo a caírem ao chão e ameaçá-las, intimidando-as, causando-lhes temor, é suficiente para caracterizar o crime de ameaça e a contravenção de vias de fato. 3 - A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade (art. 28, II, do CP). O ânimo alterado do agente em virtude de embriaguez não exclui o dolo no crime de ameaça ou o isenta de pena. 4 - Vias de fato, prevista na LCP, consistem na violência física contra a pessoa, sem produção de lesão corporal, o que não ofende os princípios da taxatividade e da legalidade. 5 - A prática de violência contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar, não pode ser considerada penalmente irrelevante, ainda que se trate de vias de fato. Há maior grau de reprovabilidade e de intensa ofensividade social da conduta. Não se aplica, portanto, o princípio da insignificância. 6 - Não caracteriza bis in idem a incidência da agravante prevista na alínea 'f', II, do art. 61 do CP nos crimes cometidos em contexto de violência doméstica. 7 - Praticados as infrações penais contra as vítimas, mediante uma só ação, dentro do mesmo contexto fático, aplica-se a regra do concurso formal. 8 - Sem pedido expresso na denúncia ou queixa não se admite a condenação em indenização a título de dano moral (STJ, Resp 1.643.051/MS). 9 - Apelação provida em parte.