TJDF APR - 1084498-20170610037753APR
Roubo circunstanciado. Provas. Emprego de arma. Apreensão. Não necessidade. 1 - Nos crimes patrimoniais, a exemplo do de roubo circunstanciado, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se aliada ao reconhecimento que fez por meio de fotografias e confissão do corréu. 2 - Os depoimentos prestados por policiais são idôneos. Provêm de agentes públicos no exercício de suas atribuições. Têm a mesma força probante que os prestados por quaisquer outras testemunhas, desde que corroborados pelas demais provas produzidas. 3 - Não é necessária a apreensão da arma utilizada no roubo para a incidência da causa de aumento respectiva quando as demais provas, sobretudo as declarações das vítimas, não deixam dúvidas que houve o emprego de arma de fogo. 4 - Não merece reparo a pena de multa fixada com observância aos princípios da individualização e da proporcionalidade. 5 - A pretensão aos benefícios da gratuidade de justiça deve ser examinada pelo Juízo de Execuções Penais, competente para tanto. 6 - Apelações não providas.
Ementa
Roubo circunstanciado. Provas. Emprego de arma. Apreensão. Não necessidade. 1 - Nos crimes patrimoniais, a exemplo do de roubo circunstanciado, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se aliada ao reconhecimento que fez por meio de fotografias e confissão do corréu. 2 - Os depoimentos prestados por policiais são idôneos. Provêm de agentes públicos no exercício de suas atribuições. Têm a mesma força probante que os prestados por quaisquer outras testemunhas, desde que corroborados pelas demais provas produzidas. 3 - Não é necessária a apreensão da arma utilizada no roubo para a incidência da causa de aumento respectiva quando as demais provas, sobretudo as declarações das vítimas, não deixam dúvidas que houve o emprego de arma de fogo. 4 - Não merece reparo a pena de multa fixada com observância aos princípios da individualização e da proporcionalidade. 5 - A pretensão aos benefícios da gratuidade de justiça deve ser examinada pelo Juízo de Execuções Penais, competente para tanto. 6 - Apelações não providas.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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