APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE REFORMA DA PENA-BASE. QUANTUM DE AUMENTO POR CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. DESPROPORCIONALIDADE. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO QUANTUM DE AGRAVAMENTO DA PENA POR FORÇA DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. PENA DE MULTA. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Magistrado possui certa discricionariedade no momento de estabelecer o quantum de aumento da pena-base, devendo atender, no entanto, aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. No presente caso, verifica-se que a majoração da pena na primeira fase da dosimetria se deu em patamar desproporcional (mais que o dobro da pena mínima cominada em razão de duas circunstâncias judiciais negativas), razão pela qual deve ser reduzida. 2. Tendo em vista que a multirreincidência apenas prepondera sobre a circunstância atenuante da confissão espontânea, não a anulando, impõe-se diminuir o quantum de agravamento da pena nesta etapa. 3. A aplicação da pena de multa segue os critérios de fixação da pena privativa de liberdade, devendo com ela guardar proporcionalidade, razão pela qual deve ser reduzida. 4. Recurso conhecido e provido para, mantida a condenação do apelante nas sanções do artigo 306, caput, da Lei nº 9.503/1997 (embriaguez ao volante), reduzir o quantum de aumento por cada circunstância judicial, abrandar o acréscimo na segunda fase pela agravante da reincidência e reduzir a pena de multa, diminuindo a pena de 01 (um) ano e 07 (sete) meses de detenção e 100 (cem) dias-multa para 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de detenção e 15 (quinze) dias-multa, à razão mínima, mantidos o regime inicial semiaberto e a penalidade de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 05 (cinco) anos.