PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 217-A, C/C O ARTIGO 226, II, E ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NO ÂMBITO DA LEI 11.340/2006. ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ROBUSTO - PALAVRA DA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA - APLICAÇÃO DA AGRAVANTE GENÉRICA. ART. 61, II, f, CP E DA CAUSA DE AUMENTO DESCRITA NO ART. 226 , II, CP - BIS IN IDEM - INOCORRÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS.RECURSO NÃO PROVIDO. Se o conjunto fático-probatório conduz a um juízo de certeza quanto à autoria e à materialidade delitivas, especialmente diante da palavra detalhada e coerente da vítima, inviável o acolhimento do pleito absolutório. Ausente a ocorrência de bis in idem na utilização da agravante genérica contida no art. 61, inciso II, 'f', do CP e na aplicação da causa de aumento de pena descrita no art. 226, inciso II, do CP quando a agravante foi utilizada em razão da coabitação, vale dizer, em razão de o réu e vítima compartilharem a mesma residência e a causa de aumento ser consubstanciada na condição de ascendente que o acusado ostenta em relação à vítima. Portanto, circunstâncias completamente distintas. (PRECEDENTES)