TJDF APR - 1084774-20150910201292APR
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ART. 155, § 4º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - RES FURTIVA EM POSSE DOS ACUSADOS - TESTEMUNHO DOS POLICIAIS MILITARES - CHAVE MIXA NA IGNIÇÃO DO VEÍCULO - COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. RECURSO PROVIDO. Se no conjunto probatório há provas robustas da materialidade e da autoria delitivas, a condenação é medida que se impõe, à medida que os acusados foram presos logo após o registro da ocorrência policial, nas proximidades do local onde o veículo foi furtado e em posse do veículo, que tinha na ignição uma chave mixa.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ART. 155, § 4º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - RES FURTIVA EM POSSE DOS ACUSADOS - TESTEMUNHO DOS POLICIAIS MILITARES - CHAVE MIXA NA IGNIÇÃO DO VEÍCULO - COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. RECURSO PROVIDO. Se no conjunto probatório há provas robustas da materialidade e da autoria delitivas, a condenação é medida que se impõe, à medida que os acusados foram presos logo após o registro da ocorrência policial, nas proximidades do local onde o veículo foi furtado e em posse do veículo, que tinha na ignição uma chave mixa.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
27/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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