PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 150, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - PROVAS ROBUSTAS E SUFICIENTES - RELATOS UNÍSSONOS DA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA - NÃO VERIFICADA CADUCIDADE DA CONDENAÇÃO PARA FINS DE REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA CONFISSÃO - PENA REAJUSTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos, que o acusado, efetivamente, incorreu na prática do tipo penal descrito no artigo 150, caput, ambos do Código Penal, na medida em que, pelos relatos uníssonos da vítima e das testemunhas, pulou o muro da residência desta, impossível a absolvição do apelante com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Quando verificado, por meio de sentença pública, que não ocorreu a caducidade da condenação para efeito de reincidência, a agravante prevista no art. 61, inciso I, do Código Penal deve ser mantida. Considerando-se que o réu tenha confessado a prática delitiva, o reconhecimento da atenuante prevista no artigo 65, inciso III, d, do Código Penal é medida que se impõe.