PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - FURTO DE USO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE - AFASTAMENTO DA PERSONALIDADE DO AGENTE - VIABILIDADE - RECONHECIMENTO DE ATENUANTES - CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA - REDUÇÃO DE PENA - POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Ofurto de uso se configura quando o agente subtrai a coisa para uso momentâneo, sem a intenção de assenhorear-se definitivamente dela, restituindo-a espontaneamente, nas mesmas condições e no mesmo local de onde a retirou. Se no conjunto probatório há provas robustas da materialidade e da autoria delitivas, bem como do animus furandi do apelante, não há como absolvê-lo do crime de furto, com fundamento no artigo 386, incisos III e VII, do Código Penal. Se a anotação penal não pode ser utilizada para valorar a personalidade do agente, uma vez que a condenação se deu por fato praticado em data posterior a do delito analisado nos autos, afasta-se a análise desfavorável da circunstância. Consoante os termos do artigo 63 do Código Penal, verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. OSuperior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida na segunda fase da dosimetria, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, quando a manifestação do réu houver sido utilizada para fundamentar a condenação. Incide a atenuante damenoridade relativa, se na data do fato o réu era menor de 21 (vinte e um) anos de idade.