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Jurisprudência


TJDF APR - 1084800-20161510024342APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de, junto com comparsa, subtrair o automóvel, telefone celular e dinheiro da dona de um comércio e de sua empregada, com simulação de porte de arma de fogo. 2 Não há cerceamento de defesa por falta do interrogatório do réu ou por inversão da prova, depois de decretada a revelia. O réu não compareceu nem justificou ausência na audiência de instrução e julgamento para a qual fora regularmente intimado, mas o seu Defensor esteve presente ao ato e nada objetou. As partes declararam expressamente não ter interesse em diligências complementares, não podendo por isso reclamar posteriormente de cerceamento de defesa. 3 A palavra da vítima sempre foi reputada de grande televância no esclarecimento de crimes contra o patrimônio, máxime quando se apresenta lógica, coerente e conta com o amparo de outros elementos de convicção, tais como a prisão em flagrante do réu na condução do veículo roubado. 4 Apelação não provida, reduzindo-se de ofício a pena acessória de multa.

Data do Julgamento : 15/03/2018
Data da Publicação : 27/03/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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