PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE POSSE DE DROGA PARA AUTOCONSUMO. IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido visto por policiaias no ato de venda de três pedras de crack a um usuário, constantando-se que também detinha em depósito doze porções da mesma droga, pesando ao todo três gramas. As circunstâncias da prisão em flagrante, precedida de filmagem, indicam a atividade de difusão ilícita do entorpecente. 2 A ínfima quantidade de droga apreendida não possibilita intensa repercussão à saúde pública, de sorte que a ofensividade da conduta não extrapola aquela contemplada pelo legislador ao proceder à criminalização primário do crime, não justificando o aumento da pena-base em razão da vetorial da culpabildiade. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal tem entendimento firmado de que é razoável e proporcional o aumento de um sexto em razão da presença de agravante. 3 Apelação parcialmente provida.