TJDF APR - 1084989-20140910178270APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CONFIRMADA POR LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DEMONSTRADO O REAL TEMOR DAS VÍTIMAS APTO A CONFIGURAR O CRIME DE AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, mormente se confirmado por outros elementos de prova. 2. Não é possível a absolvição se os depoimentos, judicial e extrajudicial, da vítima estão em harmonia com a conclusão do laudo de exame de corpo de delito, não deixando dúvidas quanto à ofensa à integridade física da vítima pelo réu. 3. No caso do crime de ameaça, por se tratar de crime formal, consuma-se no momento em que o ofendido é alcançado pela promessa de que está sujeito a mal injusto e grave, e sua caracterização prescinde da produção de qualquer resultado material efetivo. 4. Demonstrado o real temor da vítima que, após as ameaças, registrou boletim de ocorrência policial com requerimento de medidas protetivas de urgência, inviável o acolhimento do pleito absolutório. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CONFIRMADA POR LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DEMONSTRADO O REAL TEMOR DAS VÍTIMAS APTO A CONFIGURAR O CRIME DE AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, mormente se confirmado por outros elementos de prova. 2. Não é possível a absolvição se os depoimentos, judicial e extrajudicial, da vítima estão em harmonia com a conclusão do laudo de exame de corpo de delito, não deixando dúvidas quanto à ofensa à integridade física da vítima pelo réu. 3. No caso do crime de ameaça, por se tratar de crime formal, consuma-se no momento em que o ofendido é alcançado pela promessa de que está sujeito a mal injusto e grave, e sua caracterização prescinde da produção de qualquer resultado material efetivo. 4. Demonstrado o real temor da vítima que, após as ameaças, registrou boletim de ocorrência policial com requerimento de medidas protetivas de urgência, inviável o acolhimento do pleito absolutório. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Mostrar discussão