TJDF APR - 1085004-20140510054050APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável a absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas em demonstrar a prática do crime de lesão corporal contra a ofendida, em situação de violência doméstica, evidenciado pelos elementos de prova que o réu ofendeu a integridade física da ofendida, causando-lhe as lesões descritas em Laudo de Exame de Corpo de Delito. 2. Se a confissão espontânea, ainda que parcial, torna-se relevante para formar a convicção do julgador, merece ser considerada para fins da atenuante prevista no art. 65, inc. III, alínea d, do CP. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável a absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas em demonstrar a prática do crime de lesão corporal contra a ofendida, em situação de violência doméstica, evidenciado pelos elementos de prova que o réu ofendeu a integridade física da ofendida, causando-lhe as lesões descritas em Laudo de Exame de Corpo de Delito. 2. Se a confissão espontânea, ainda que parcial, torna-se relevante para formar a convicção do julgador, merece ser considerada para fins da atenuante prevista no art. 65, inc. III, alínea d, do CP. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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