APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. DEPOIMENTO POLICIAL. PRESUNÇÃO. CONDENAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. REINCIDÊNCIA. REPOUSO NOTURNO. RECURSOS DESPROVIDOS. 1) É cediço na jurisprudência pátria que a insuficiência de defesa no processo penal configura nulidade relativa, devendo ser esta suscitada no primeiro momento processual cabível e desde que comprovado o prejuízo causado à parte, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Preliminar rejeitada. 2) É cediço que a palavra do agente policial em juízo goza de presunção de legitimidade e de veracidade, ainda mais quando demonstram coerência e possuem respaldo nas demais provas dos autos. 3) Havendo provas suficientes da autoria e da materialidade do delito, não há como prosperar a tese defensiva de insuficiência probatória. 4) Não se cogita de excluir a qualificadora do concurso de agentes, quando amparada no relato do policial responsável pelo flagrante, que presenciou ambos os réus na empreitada criminosa. 5) Mantém-se a qualificadora do rompimento de obstáculo, quando encontrados dois cadeados danificados, além de alicate de alta pressão, no interior do veículo que os agentes utilizaram para praticar o delito, mormente se os referidos materiais foram objeto de perícia. 6) Se entre o fato criminoso de que trata o feito e a extinção da punibilidade do crime anterior não transcorreu prazo superior ao período depurador (05 anos), o registro penal mostra-se apto a caracterizar a reincidência do réu, bem como a exasperar a pena, nos moldes do art. 64 do Código Penal. 7) Perfilha-se o entendimento de que a causa de aumento de repouso noturno é aplicável tanto na forma simples quanto na forma qualificada do furto. Com efeito, não há qualquer incompatibilidade entre a referida majorante e as qualificadoras do § 4º do art. 155, do CP, pois tais circunstâncias incidem em momentos distintos da aplicação da pena. Precedente do STJ. 8) Recursos conhecidos e desprovidos.