TJDF APR - 1085039-20150310253113APR
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RÉUINIMPUTÁVEL. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. MEDIDA DE SEGURANÇA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL. FIXAÇÃO DE PRAZO MÁXIMO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando os elementos dos autos são firmes no sentido de que o apelante praticou o fato que lhe foi imputado. 2. A medida de segurança do réu inimputável é de rigor, quando indicada pela perícia especializada, em estreita obediência aos artigos 96 e 97, ambos do CP 3. A duração da medida de segurança deve observar o tempo necessário ao caso concreto, tendo por limite a pena máxima prevista abstratamente para o delito. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RÉUINIMPUTÁVEL. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. MEDIDA DE SEGURANÇA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL. FIXAÇÃO DE PRAZO MÁXIMO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando os elementos dos autos são firmes no sentido de que o apelante praticou o fato que lhe foi imputado. 2. A medida de segurança do réu inimputável é de rigor, quando indicada pela perícia especializada, em estreita obediência aos artigos 96 e 97, ambos do CP 3. A duração da medida de segurança deve observar o tempo necessário ao caso concreto, tendo por limite a pena máxima prevista abstratamente para o delito. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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