PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. PRELIMINARES REJEITADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS SUFICIENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. NÃO CABIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. DÚVIDA QUANTO AO NÚMERO DE CRIMES. READEQUAÇÃO DA FRAÇÃO DE ACRÉSCIMO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não há inépcia da denúncia que descreve o fato típico de maneira adequada e suficiente, narrando as circunstâncias do crime sexual imputado ao réu, e satisfazendo os requisitos do art. 41, CPP. 2. Não é absoluto o princípio da identidade física do juiz, que pode ser mitigado se na data da conclusão dos autos, o juiz que presidiu a instrução já não estava mais em exercício na vara criminal, sendo válida a sentença proferida por seu sucessor. 3. Nos crimes contra a dignidade sexualpraticados contra criança ou adolescente, os depoimentos seguros da vítimase revestem de especial importância para formar o juízo condenatório,especialmente quando corroborados pelas declarações firmes e harmônicas dos informantese pelos pareceres técnicos psicossociais. 4. Não cabe desclassificar a conduta contra a liberdade sexual para a contravenção penal de perturbação da tranquilidade, quando o dolo do agente foi dirigido à satisfação da sua própria lascívia, e os atos libidinosos diversos da conjunção carnal são graves o bastante para caracterizar o estupro de vulnerável. Precedentes. 5. Sendo o crime praticado em mais de uma ocasião, mas inexistindo informações claras quanto ao número exato de vezes em que o delito ocorreu, deve a dúvida beneficiar o réu, com a aplicação da fração de aumento pela continuidade delitiva no mínimo legal (1/6). 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.