TJDF APR - 1085050-20160210039794APR
PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ÂNIMO CALMO E REFLETIDO. IRRELEVÂNCIA. DOLO CONFIGURADO.SENTENÇA MANTIDA. 1. Não vinga o pleito absolutório por ausência de provas, quando a condenação vem lastreada nas declarações firmes e harmônicas das vítimas, tanto na polícia quanto em Juízo, as quais evidenciam que o réu ameaçou as ofendidas de causar-lhes mal injusto e grave. 2. Não há que se falar em atipicidade material da conduta criminosa, se a ameaça de morte é clara, explícita, de realização concretizável, e abertamente direcionada a pessoas do sexo feminino com laços de consanguinidade com o agressor, sendo irrelevante a ausência de ânimo calmo e refletido, notadamente se o mal anunciado causou intimidação, temor ou abalo psíquico às vítimas. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ÂNIMO CALMO E REFLETIDO. IRRELEVÂNCIA. DOLO CONFIGURADO.SENTENÇA MANTIDA. 1. Não vinga o pleito absolutório por ausência de provas, quando a condenação vem lastreada nas declarações firmes e harmônicas das vítimas, tanto na polícia quanto em Juízo, as quais evidenciam que o réu ameaçou as ofendidas de causar-lhes mal injusto e grave. 2. Não há que se falar em atipicidade material da conduta criminosa, se a ameaça de morte é clara, explícita, de realização concretizável, e abertamente direcionada a pessoas do sexo feminino com laços de consanguinidade com o agressor, sendo irrelevante a ausência de ânimo calmo e refletido, notadamente se o mal anunciado causou intimidação, temor ou abalo psíquico às vítimas. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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